A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei nº 4.614/2025, de autoria do deputado Domingos Neto, que fortalece o enfrentamento às organizações criminosas digitais. O texto estabelece penas mais rigorosas, amplia os mecanismos de investigação e reforça a cooperação entre instituições para combater golpes virtuais, fraudes bancárias eletrônicas e a lavagem de dinheiro com ativos digitais.

A CCJ aprovou o projeto relatado pelo deputado Domingos Neto que autoriza a Associação Ararena a prestar o serviço de radiodifusão comunitária em Ararendá (CE). A iniciativa fortalece a comunicação local, amplia o acesso à informação e valoriza o papel das rádios comunitárias no atendimento à população.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 8.332/2015, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que reforça a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) com a criação de 51 novos cargos. A medida amplia a capacidade de atendimento, dá mais agilidade à tramitação dos processos e fortalece a prestação jurisdicional no Ceará.