Ministro do Planejamento apresenta prioridades do Orçamento de 2027 ao Congresso e destaca diálogo com Domingos Neto
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), conduziu, nesta quarta-feira (11), audiência pública com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para discutir as prioridades do governo federal e as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A audiência integra os trabalhos coordenados por Domingos Neto para avançar na análise das propostas orçamentárias e assegurar o cumprimento do calendário de votação ainda neste ano. O encontro também reforçou a interlocução entre o Congresso Nacional e o governo federal na definição dos investimentos e das políticas públicas para o próximo exercício.
“Essa audiência é fundamental para debater e aprimorar as propostas das duas principais leis que orientam o planejamento e a execução dos recursos públicos federais”, disse Domingos Neto.
Bruno Moretti fez questão de reconhecer o trabalho de articulação do presidente da CMO e destacou o diálogo sobre as matérias orçamentárias.
“Agradeço, particularmente, ao nosso presidente da CMO, Domingos Neto, com quem a gente tem dialogado sobre os PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estão sob o escrutínio do Congresso Nacional e também sobre a LOA e a LDO”, afirmou o ministro.
Equilíbrio fiscal e investimentos
Durante a audiência, Bruno Moretti apresentou os principais números do Orçamento de 2027, estimado em R$ 7,5 trilhões, e detalhou as projeções fiscais e as prioridades do governo.
Segundo o ministro, a proposta estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões. O governo também prevê uma trajetória de melhoria das contas públicas até 2030.
Moretti anunciou ainda a preparação de um conjunto de medidas fiscais com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As propostas envolvem revisão de benefícios tributários, racionalização de despesas e mecanismos para reforçar o equilíbrio fiscal.
O ministro ressaltou que o objetivo é promover o ajuste das contas públicas sem comprometer políticas essenciais à população, preservando a capacidade de investimento do Estado.
Entre as ações que poderão ser incorporadas ao Orçamento de 2027 estão o reajuste do Bolsa Família e novas iniciativas do Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas.
Comissão avança no calendário do Orçamento
Sob a presidência de Domingos Neto, a CMO trabalha para concluir a tramitação das propostas orçamentárias dentro do calendário estabelecido, garantindo a análise das prioridades nacionais e das demandas apresentadas pelos parlamentares.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta orçamentária está aberto até 23 de novembro, às 22h. A previsão é que os relatórios setoriais sejam analisados entre 30 de novembro e 2 de dezembro, e que o relatório-geral seja votado na comissão em 16 de dezembro.
A expectativa é encaminhar o texto para votação pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro.
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