Artigo - Plano de Saúde alinhado ao consumidor

Fui designado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, relator do Projeto de Lei 7419/2006, que trata da reforma da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998). Esse projeto tramita há quase duas décadas e reúne mais de 270 propostas de mudança. É uma tarefa complexa, mas extremamente necessária. Afinal, estamos lidando com um setor que impacta diretamente a vida de mais de 52 milhões de brasileiros.

Assumo essa missão com responsabilidade e foco no que realmente importa: garantir acesso à saúde de qualidade. A legislação atual, em vigor há 27 anos, precisa ser modernizada. Precisamos de regras mais claras, protetivas e mais eficientes. Acredito que é possível avançar em medidas de proteção ao consumidor com equilíbrio e sustentabilidade.

A definição de critérios para reajuste das mensalidades e rescisão de contratos de planos coletivos, o estímulo a venda de planos individuais, a redução de preços para aquisição de medicamentos e medidas para diminuição da judicialização da saúde, entre outros temas, estão em debate.

Minha prioridade é ouvir. Quero dialogar com todos os setores envolvidos: órgãos reguladores do setor, representantes do poder judiciário, ministério público, representantes do governo e da sociedade civil, órgãos de defesa do consumidor, operadoras de saúde, prestadores de serviço, entidades médicas e indústrias de materiais e de medicamentos.

Já iniciei essa escuta com uma visita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde fui recebido pelo presidente Wadih Damous. Estamos alinhados no objetivo de proteger os beneficiários de planos de saúde, que é a parte mais vulnerável dessa relação. E é com essa sensibilidade que precisamos construir a nova lei.

Buscarei a contribuição técnica da ANS, da Anvisa e de especialistas para construir um relatório robusto, com base em evidências. Vou aproveitar os avanços já conquistados em relatórios anteriores e, com equilíbrio, propor as inovações necessárias. Não vamos reinventar a roda, mas sim aperfeiçoá-la.

Ao longo dos meus quatro mandatos como deputado federal, sempre atuei com seriedade e compromisso com o cidadão. Defendi pautas que ampliam direitos, melhoram o acesso e trazem justiça social. Essa relatoria é mais uma oportunidade de fazer a diferença. Sei da responsabilidade que carrego e estou preparado para ela.

Nos próximos meses, conduzirei uma ampla agenda pública de debates e reuniões. Quero que este seja um projeto construído de forma coletiva, transparente e com foco na vida das pessoas. Meu compromisso é com o cidadão, com o equilíbrio do setor e com a construção de uma legislação mais justa, moderna e eficaz. Domingos Neto Deputado Federal - PSD Ceará Publicado em 23/10/2025 - O Povo