Comissão de Comunicação analisa projeto de Domingos Neto que prevê cabeamento subterrâneo em todo o país

Está em análise na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2963/2024, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que prevê cabeamento subterrâneo em todo o país. A proposta determina que, no prazo máximo de 15 anos, toda a infraestrutura de cabos de energia elétrica, telefonia, dados e televisão a cabo passe a ser subterrânea, tanto nas redes públicas quanto nas privadas.

O texto também estabelece que novas construções e loteamentos só sejam aprovados se incluírem sistemas de cabeamento subterrâneo. Além disso, as obras deverão ser realizadas, preferencialmente, por métodos não destrutivos — que não exigem a abertura das vias ou danificação da superfície urbana.

Segundo Domingos Neto, a medida traz diversos benefícios, como a redução de acidentes, maior confiabilidade nos serviços e menos necessidade de manutenção. “A infraestrutura subterrânea protege os cabos das intempéries e de ações humanas, aumentando sua durabilidade e segurança”, afirma o parlamentar.

A autorização para instalação da rede subterrânea dependerá de órgãos competentes, que poderão regulamentar a remuneração pelo uso de espaços públicos para a passagem dos dutos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.